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15/05/2017 às 10:11
Atualização do Cadastro de Consultorias Ambientais

Com o intuito de cumprir com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, descrito no art. 37 da Carta Magna, inerentes à administração direta e indireta dos entes federativos, a AMMAI dá a devida publicidade da lista de consultores ambientais que prestam serviços nesta Agência e que quiseram se cadastrar.

 

Para o referido cadastro foram solicitados documentos que comprovassem a regularização do profissional e/ou da empresa, sendo assim, quem tiver interesse em se cadastrar e a manter o mesmo atualizado, entrar em contato com a equipe de Licenciamento desta agência, por meio do telefone 064 3433 0316 ou e-mail: licenciamento.ammai@gmail.com.

 

Salienta que esse cadastro não exclui outros profissionais e/ou empresas, apenas é uma forma de dar conhecimento detalhado das atividades que poderão ser prestadas por cada o profissional/empresa que quiseram ser incluídos.

No mais, é imprescindível mencionar o art. 4° da Lei 8429/92, o qual disciplina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

 

Sendo assim, a fim de afastar a parcialidade na indicação de prestadores de serviços ambientais e atender as dúvidas da população, que de forma rotineira perguntam sobre quem poderia realizar o serviço, o cadastro se fez necessário como forma imparcial de atender e prestar serviço à comunidade.

 

Dessa forma, com claro objetivo de afastar indicações e possibilitar o conhecimento do público quanto aos prestadores de serviços ambientais, segue a lista em ordem alfabética de profissionais e/ou empresas que tiveram interesse em se cadastrar no link (http://www.ammai.itumbiara.go.gov.br/arquivos/atas/Consultores_2017.pdf)