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02/06/2016 às 14:29
UC - Parque Municipal Governador Mauro Borges Teixeira

O PARQUE MUNICIPAL GOVERNADOR MAURO BORGES TEIXEIRA, localizado à Rua MS - 8, no conjunto habitacional Morada dos Sonhos, nesta cidade, é uma Unidade de Conservação do grupo Proteção Integral, determinada pela SECIMA (órgão ambiental estadual), em conformidade com critérios da Lei Federal nº 9985/00 (SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação) e da Lei Estadual nº 14.247/02 (SEUC – Sistema Estadual de Unidade de Conservação).

 

O governo brasileiro protege as áreas naturais por meio de Unidades de Conservação (UC) cuja estratégia é eficaz para a manutenção dos recursos naturais em longo prazo, já que é uma área com grandes variedades de fauna e flora a ser preservada.

 

Em âmbito federal foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. E, âmbito estadual há a Lei nº 14.247/02, que instituiu o Sistema Estadual de Unidade de Conservação.

 

É considerada como UC - unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, à qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

 

Salienta que uma das vantagens em possuir uma UC devidamente cadastrado no CEUC – Cadastro Estadual de Unidade de Conservação é a obtenção do ICMS Ecológico. Com isso, o Município de Itumbiara além de possuir uma área de grande diversidade biológica, com inúmeros benefícios a população, ainda atende ao critério essencial à aquisição do ICMS Ecológico.

 

Atualmente, em parceria com alunos do curso de ciências biológicas da instituição ILES/ULBRA, o Parque é estudado quanto à flora e à fauna, com intuito de aumentar o  conhecimento técnico da área, cujos benefícios ambientais são imensuráveis.

 

Portanto, manter e preservar uma UC faz valer nosso direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e futuras gerações.